Número PESEL na Polónia: o que os estudantes internacionais precisam de saber

Pessoa entrega um passaporte e um formulário preenchido a um funcionário no balcão de uma repartição

O número PESEL facilita muitos assuntos do dia a dia aos estudantes internacionais na Polónia, desde a assinatura de um contrato de trabalho até à abertura de uma conta bancária ou à criação de um perfil de confiança. A maioria dos estudantes recebe-o automaticamente ao registar a morada, enquanto outros têm de o pedir numa repartição municipal. Desde 1 de janeiro de 2026, a maioria dos requerentes de fora da UE tem de o fazer presencialmente.

Índice

⇑O que é o PESEL e porque é que os estudantes precisam dele

O PESEL é o número de identificação pessoal da Polónia: um código de 11 dígitos que identifica uma pessoa nos registos públicos e é atribuído uma única vez na vida. Os estudantes internacionais não precisam dele para se matricularem, mas, mais cedo ou mais tarde, muitos descobrem que uma repartição, um empregador ou um banco o pede. Segundo o serviço de acolhimento da Universidade de Łódź, o número PESEL é útil para abrir uma conta bancária, assinar um contrato de trabalho e utilizar os serviços públicos de saúde na Polónia. Quem pretende trabalhar a tempo parcial ou tratar de assuntos oficiais online deve resolver isso logo no início da estadia.

⇑O caminho mais simples: registar a morada

A forma mais simples de obter o PESEL é o registo de residência, em polaco zameldowanie. Segundo o gov.pl, o número é atribuído automaticamente a quem registar a residência na Polónia para uma estadia de mais de 30 dias. O registo faz-se na repartição municipal da localidade onde se vive, e os estudantes de fora da UE e da EFTA não o podem fazer online. Para o registo temporário, normalmente são necessários:

  • o formulário de registo de residência temporária preenchido;
  • um documento de viagem e um visto válidos, ou outro documento que confirme a estadia legal, como um cartão de residência;
  • um documento que comprove o título legal sobre o alojamento, por exemplo um contrato de arrendamento;
  • a confirmação da estadia pelo proprietário ou por outra pessoa com título legal sobre o alojamento.

O registo em si é gratuito, mas uma certidão oficial que confirma o registo temporário custa 17 zlótis (PLN), segundo o gov.pl. Os estudantes que vivem numa residência universitária devem informar-se junto da universidade ou da administração da residência, já que algumas cidades e universidades, como Łódź e a Universidade de Łódź, aceitam uma declaração da residência universitária como comprovativo de morada. Os prazos para o registo podem variar consoante a nacionalidade, por isso convém confirmá-los na repartição municipal pouco depois da mudança.

⇑Pedir o PESEL sem registo de residência

Nem todos conseguem registar uma morada, por exemplo quando o proprietário não confirma a estadia. Nesse caso, o serviço oficial para estrangeiros do gov.pl explica que é possível apresentar um pedido separado de número PESEL em qualquer repartição municipal da Polónia. O formulário pode ser descarregado em PDF ou obtido na repartição e tem de ser assinado à mão. É preciso apresentar um documento de identificação, como o passaporte, juntamente com documentos que confirmem os dados indicados. O serviço é gratuito.

Há um detalhe que costuma causar problemas: o pedido tem de indicar a base legal que obriga a ter um PESEL. Se uma instituição como o ZUS (Instituto da Segurança Social polaco) ou uma repartição de finanças pedir o número, segundo o gov.pl deve também indicar essa base legal. Um pedido que não cumpra os requisitos formais pode não ser analisado. A cidade de Varsóvia, por exemplo, dá aos requerentes 7 dias para completar as informações em falta; caso contrário, o pedido fica sem análise.

⇑Presencialmente desde 1 de janeiro de 2026

As regras para requerentes de países mais distantes tornaram-se mais rigorosas. Desde 1 de janeiro de 2026, os estrangeiros que não são cidadãos de um país da UE ou da EFTA, da Suíça ou do Reino Unido, nem familiares desses cidadãos, têm de apresentar o pedido de PESEL presencialmente numa repartição municipal. Por isso, os estudantes da Ásia, de África ou das Américas devem planear uma deslocação e não contar com que outra pessoa entregue o formulário por eles. Varsóvia afirma tratar estes pedidos sem demora e permite marcar com antecedência uma visita numa repartição distrital. Se houver fundamento para atribuir o número, recebe-se uma notificação de atribuição do número PESEL na repartição onde o pedido foi apresentado.

Curiosidade: O PESEL começa pela data de nascimento. Para as pessoas nascidas entre 2000 e 2099, soma-se 20 ao mês, por isso um estudante nascido em março de 2005 tem 23 na posição do mês. O décimo dígito indica o sexo – par para as mulheres, ímpar para os homens – e o último é um dígito de verificação.

⇑O PESEL e os serviços digitais

O PESEL também abre a porta à administração pública digital polaca. Segundo a Universidade de Łódź, é preciso primeiro um número PESEL para criar um perfil de confiança (profil zaufany), uma ferramenta gratuita para tratar de assuntos oficiais online. O perfil de confiança é uma das formas de assinar um pedido de autorização de residência no portal MOS do Serviço para Estrangeiros, que os estudantes de fora da UE utilizam quando o visto de estudante não cobre todo o curso. Quem abriu uma conta num banco polaco antes de receber o número deve, segundo a universidade, dirigir-se a uma agência para acrescentar o PESEL, de forma a poder criar o perfil de confiança através do banco.

⇑Cidadãos ucranianos com estatuto UKR

Os cidadãos da Ucrânia que chegaram à Polónia ao abrigo da proteção temporária seguem regras próprias. Para eles, o PESEL com estatuto UKR é uma confirmação oficial do direito de residir na Polónia. Segundo o portal MOS do Serviço para Estrangeiros, a residência dos beneficiários de proteção temporária é atualmente considerada legal até 4 de março de 2027. Os estudantes ucranianos com este estatuto devem acompanhar os anúncios oficiais, porque poderão surgir novas alterações.

⇑Onde encontrar mais ajuda

O gabinete de relações internacionais da universidade é normalmente o melhor primeiro contacto, pois conhece a repartição municipal local e o seu sistema de marcações. Quem pensa conseguir um trabalho a tempo parcial encontra no nosso guia sobre trabalhar na Polónia (em inglês) explicações sobre registo, impostos e seguros nas primeiras semanas. Sobre regras de residência, alojamento e custo de vida, consulte o nosso guia para estudar na Polónia (em inglês).

⇑Em resumo

Registe a sua morada para uma estadia de mais de 30 dias e receberá o PESEL automaticamente. Se não for possível registar-se, apresente o pedido em qualquer repartição municipal com o formulário assinado à mão, o passaporte e a base legal pela qual precisa do número. O serviço é gratuito e, desde 1 de janeiro de 2026, a maioria dos requerentes de fora da UE tem de o pedir presencialmente.


publicados: 2026-11-16
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