Residência e formalidades para estudantes na Europa

Os cidadãos da UE/EEE e da Suíça entram com o documento de identificação ou o passaporte – não precisam de visto nem de autorização de residência. Há, no entanto, duas obrigações:

• registar a tua morada no prazo de 3 dias úteis após a chegada – entregas o formulário Meldezettel no serviço municipal de registo (Meldeamt), assinado também pelo senhorio. Num hotel ou numa pousada de juventude, é a receção que trata disso. Tens de comunicar cada mudança de casa no mesmo prazo e cancelar o registo antes de saíres da Áustria,
• certificado de registo (Anmeldebescheinigung) – se ficares na Áustria mais de 3 meses.

Os estudantes de países fora da UE/EEE que fiquem mais de seis meses precisam de uma autorização de residência para estudantes (Aufenthaltsbewilligung Student). Normalmente fazes o pedido na embaixada ou no consulado da Áustria no teu país, antes de entrares; se estiveres isento de visto, podes fazê-lo já na Áustria. A OeAD recomenda apresentar o pedido 3–6 meses antes da data prevista de chegada. A autorização é emitida por 12 meses e tem de ser renovada todos os anos. Vais precisar, entre outros documentos, da carta de admissão, de um certificado de registo criminal, de comprovativo de alojamento, de seguro de saúde e de comprovativo de meios de subsistência para 12 meses – em 2026, 722,58 € por mês se tiveres menos de 24 anos e 1308,39 € por mês a partir dos 24 anos. O registo da morada descrito acima também se aplica a ti.

Seguro de saúde: se tens seguro de saúde noutro país da UE, traz o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Os estudantes que vivem na Áustria – incluindo os de fora da UE/EEE, para quem o seguro é condição da autorização de residência – podem fazer o autosseguro para estudantes na caixa pública de saúde ÖGK (78,84 € por mês em 2026) ou um seguro privado.