Residência e formalidades para estudantes na Europa

Os cidadãos da UE/EEE e da Suíça não precisam de visto. Em vez disso, têm duas obrigações:

• declarar a chegada no prazo de 8 dias – no serviço municipal (commune) onde vais viver; mostras o documento de identificação ou o passaporte,
• registar a residência no prazo de 3 meses – no mesmo serviço, pedes um certificado de registo (attestation d’enregistrement). Juntas o certificado de matrícula, o comprovativo de seguro de saúde e uma declaração de que tens meios suficientes para te sustentares – basta até uma declaração verbal.

Se tens seguro de saúde noutro país da UE, traz o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).

Os estudantes de países fora da UE/EEE têm de pedir uma autorização de estadia temporária como estudante antes de entrarem no Luxemburgo – à Direção-Geral da Imigração (Ministério dos Assuntos Internos), diretamente ou através de uma embaixada ou consulado do Luxemburgo. Vais precisar de uma cópia de todo o passaporte, de um extrato do registo criminal, do comprovativo de matrícula, de comprovativo de recursos suficientes – pelo menos 80% do rendimento de inclusão social em vigor (REVIS) por mês – e de comprovativo de seguro de saúde. A resposta chega normalmente no prazo de 60 dias. Se a tua nacionalidade exigir visto, pedes depois um visto de tipo D. Depois de chegares, declaras a chegada na commune no prazo de 3 dias, fazes um exame médico (incluindo o rastreio da tuberculose) e pedes a autorização de residência para estudantes no prazo de 3 meses (taxa de 80 €). A autorização é válida por pelo menos um ano (ou pela duração dos estudos, se for mais curta) e tens de a renovar nos 2 meses anteriores ao fim da validade.